Câmara aprova PEC que insere proteção de dados pessoais na Constituição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais – incluindo meios digitais – um direito fundamental. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, foi atribuída à União a função exclusiva de legislar sobre o tema, além […]
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Câmara debate responsabilidade das redes sociais no combate as fake news
Um debate na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (19) discutiu a responsabilidade das redes sociais, da imprensa e outros órgãos, no combate as fake news. A discussão sobre o tema foi intensificada por conta do grande número de notícias falsas que surgiram durante a pandemia da Covid-19. O objetivo da audiência virtual foi conseguir dados […]
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Câmara aprova MP que incentiva internet via satélite e isenta tributos cobrados a streamings
Na última quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1018/20 que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite, altera regras de aplicação de recursos do Fust e de tributos sobre plataformas de streaming. Após obter 302 votos favoráveis e 59 contrários, a proposta agora segue para […]
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Câmara dos Deputados aprova Marco Legal das Startups
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 146/19, conhecido como marco legal das startups. O texto visa enquadrar como startups, empresas, sociedades cooperativas e empreendedores individuais que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços e modelos de negócios. Agora, a matéria, que foi aprovada pelo Senado Federal em fevereiro, segue para sanção do presidente Jair […]
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Audiência pública na Câmara dos Deputados defende 5G no Brasil
Vários países já adotaram a tecnologia 5G, mas o Brasil ainda debate a adoção das faixas, que ocupam entre 3.625 MHz e 3.700 MHz
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Projeto de lei que endurece penas para crimes virtuais é aprovado na Câmara
Um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas por crimes eletrônicos foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15). O projeto 4554/2020 foi elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo o autor, “o volume de fraudes já começa a afetar a economia do país, gerando perda do poder aquisitivo e também perdas emocionais […]
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Câmara derruba veto e aumenta pena para injúria e difamação na internet
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime finalmente foram votados e derrubados pela câmara dos deputados após um ano de paralização. Dessa forma, permanece válida o aumento da pena para crimes de honra cometidos na internet como injúria, calúnia e difamação. A análise agora segue para o Senado, que adiou para semana que […]
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Conheça os detalhes da nova rodada do auxílio emergencial
Aprovada em 1° e 2° turnos pelo Senado Federal, a PEC Emergencial para uma nova rodada de auxílio emergencial deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. No entanto, em 2021 o benefício tem algumas diferenças em relação ao distribuído no ano passado. A primeira delas é em relação ao montante: a expectativa […]
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Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações
O Senado aprovou na quarta-feira (24), por unanimidade (71 votos favoráveis e nenhum contrário), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem. O projeto traz medidas de estímulo à […]
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Projeto obriga fabricantes de celulares a incluírem carregador na caixa
Deputado quer que smartphones sejam vendidos com carregador na caixa de forma obrigatória; alguns fabricantes deixaram de incluir o item
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