Ministro Barroso defende investimento em educação midiática
Fala foi dita durante audiência pública sobre o Marco Civil da Internet
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Câmara dá sinal verde para proibir cobrança adicional para uso de aplicativos de mensagem
Tudo indica que a cobrança adicional pelo uso de aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram, está com os dias contados. Nesta terça-feira (4), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia de realizar esse tipo de ação, seja […]
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OAB vai ao STF para derrubar MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a Medida Provisória 1.068. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, limita o poder das redes sociais de remover conteúdos de suas plataformas. Segundo a OAB, a MP é inconstitucional e viola os […]
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Proposta do governo impede que redes sociais excluam conteúdos de desinformação e fake news
Por intermédio da Secretaria de Cultura, o Ministério do Turismo encaminhou uma proposta de decreto para alterar um dos pontos defendidos no Marco Civil da Internet, decretado em abril de 2014. Na prática, a medida impede que as redes sociais excluam publicações e contas que contenham desinformação, informações falsas ou dados sem comprovação científica. “[…] […]
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Bolsonaro quer alterar Marco Civil da Internet para incluir redes sociais
O presidente da república, Jair Bolsonaro, anunciou que em breve deve publicar um decreto contendo algumas alterações nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O anúncio foi feito na última quarta-feira (5) durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Comunicação, evento para discussão do 5G, que ocorreu no Palácio do Planalto. Sem dar muitos detalhes, Bolsonaro declarou […]
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Justiça do DF suspende venda de dados pessoais pela Serasa Experian
De acordo com o Ministério Público, a empresa vendeu informações de mais de 150 milhões de pessoas em desacordo com a LGPD; Serasa afirma que atua em conformidade com a legislação
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Corte europeia decide que ‘taxa zero’ fere neutralidade da rede
Para a Corte de Justiça de União Europeia, máxima instância do bloco, oferecer acesso ilimitado a certos aplicativos em detrimento de outros, vai contra normas que vigoram desde 2014 na região
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STJ libera Facebook e Microsoft de divulgarem dados de usuários
Decisão do órgão refere-se a dois processos judiciais envolvendo as empresas, às quais foram requisitadas informações de usuários específicos de suas plataformas
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Governo brasileiro também estuda limitar proteção legal de redes sociais
Medida é inspirada em ordem executiva assinada nesta semana pelo presidente norte-americano Donald Trump
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Facebook indenizará mulher morta por permitir perfis falsos sobre ela
Plataforma chegou a suspender a conta oficial de Nathália Diogo França e deixar no ar os perfis que utilizavam suas fotos sem autorização
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