OAB vai ao STF para derrubar MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a Medida Provisória 1.068. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, limita o poder das redes sociais de remover conteúdos de suas plataformas. Segundo a OAB, a MP é inconstitucional e viola os […]
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Proposta do governo impede que redes sociais excluam conteúdos de desinformação e fake news
Por intermédio da Secretaria de Cultura, o Ministério do Turismo encaminhou uma proposta de decreto para alterar um dos pontos defendidos no Marco Civil da Internet, decretado em abril de 2014. Na prática, a medida impede que as redes sociais excluam publicações e contas que contenham desinformação, informações falsas ou dados sem comprovação científica. “[…] […]
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Bolsonaro quer alterar Marco Civil da Internet para incluir redes sociais
O presidente da república, Jair Bolsonaro, anunciou que em breve deve publicar um decreto contendo algumas alterações nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O anúncio foi feito na última quarta-feira (5) durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Comunicação, evento para discussão do 5G, que ocorreu no Palácio do Planalto. Sem dar muitos detalhes, Bolsonaro declarou […]
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Justiça do DF suspende venda de dados pessoais pela Serasa Experian
De acordo com o Ministério Público, a empresa vendeu informações de mais de 150 milhões de pessoas em desacordo com a LGPD; Serasa afirma que atua em conformidade com a legislação
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Corte europeia decide que ‘taxa zero’ fere neutralidade da rede
Para a Corte de Justiça de União Europeia, máxima instância do bloco, oferecer acesso ilimitado a certos aplicativos em detrimento de outros, vai contra normas que vigoram desde 2014 na região
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STJ libera Facebook e Microsoft de divulgarem dados de usuários
Decisão do órgão refere-se a dois processos judiciais envolvendo as empresas, às quais foram requisitadas informações de usuários específicos de suas plataformas
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Governo brasileiro também estuda limitar proteção legal de redes sociais
Medida é inspirada em ordem executiva assinada nesta semana pelo presidente norte-americano Donald Trump
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Facebook indenizará mulher morta por permitir perfis falsos sobre ela
Plataforma chegou a suspender a conta oficial de Nathália Diogo França e deixar no ar os perfis que utilizavam suas fotos sem autorização
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STF julga nesta quarta legalidade de bloqueios ao WhatsApp
O relator da ação, ministro Edson Fachin, confirmou que o Supremo fará o julgamento; em pauta estão os bloqueios judiciais ao WhatsApp feitos em 2016
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Receita Federal une CPF e CNH digitais em aplicativo
Por enquanto, só quem tem CNH consegue utilizar o serviço
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