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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a Medida Provisória 1.068. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, limita o poder das redes sociais de remover conteúdos de suas plataformas. Segundo a OAB, a MP é inconstitucional e viola os […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ser contrário à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador no estado de São Paulo. O julgamento ocorreu no dia 2 de agosto e tinha como pauta a reanálise da Ação Direita de Inconstitucionalidade […]

De acordo com a CNN Brasil, a Advocacia do Senado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a prorrogação do prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União transfira para os estados e o Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, para fins educacionais, a professores e alunos da […]

O Supremo Tribunal Federal anunciou a estreia do perfil oficial no TikTok, a rede social de vídeos curtos que tem cerca de 1 bilhão e 900 milhões de usuários ativos mensalmente. A conta já tem cinco vídeos publicados. Em uma nota, o STF disse que a iniciativa quer ampliar os canais de comunicação com a […]

Nesta terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou seu perfil oficial no TikTok, rede social de vídeos curtos com cerca de 1,9 bilhão de usuários ativos mensalmente. Com cinco vídeos publicados, a conta está próxima de mil seguidores. Em nota oficial de lançamento, o STF informa que o objetivo da plataforma é “ampliar os […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o jogo de cartas Pokémon TCG está imune de impostos no Brasil, negando um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feito em abril de 2020. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que aceitou o argumento de que os cards estimulam a leitura e, […]

Após duas dezenas de reuniões em busca de uma trégua, a americana Apple e a brasileira Gradiente desistiram da paz e voltarão a brigar no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos direitos de uso da marca iPhone no Brasil. A disputa já se arrasta pelos tribunais há mais de dez anos e, a negociação vinha sendo […]

A Polícia Federal confirmou nesta terça-feira (8) que prendeu três dos responsáveis pela invasão do site do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Operação ‘LEET’ (um termo hacker usado pelos cibercriminosos). A Operação, que foi autorizada pelo ministro Alexandre de Morares, visa desarticular e identificar os demais participantes da organização criminosa envolvida no ataque cibernético […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisará nesta semana um pedido do Governo Federal sobre a importação da vacina indiana, Covaxin. O órgão também decidirá sobre um pedido dos governadores para importação da vacina russa contra a Covid-19, a Sputnik V. A agência de regulação deveria ter apresentado uma decisão final até hoje, segundo […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de documentos que faltam para a aprovação da vacina Sputnik V. O ministro Ricardo Lewandowski questionou o órgão sobre a demora para a liberação do imunizante russo em solo brasileiro. A corte deu um prazo de 48 horas para que […]