Projeto de lei nos EUA torna mais fácil processar plataformas de mídia social

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Com o controle do Senado, da Câmara e da presidência, os democratas norte-americanos querem aprovar um novo projeto de lei que tornaria mais fácil para alvos de assédio processar plataformas de mídia social que hospedam conteúdo abusivo ou prejudicial.

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O “Safe Tech Act” foi proposto pelo senador Mark Warner, e quer reformar a Seção 230 – norma promulgada em 1996 que trata sobre a forma como os conteúdos são moderados por empresas.

Se aprovado, o projeto daria maior responsabilidade legal a plataformas como Facebook, Twitter e YouTube, bem como sites de comércio eletrônico como Amazon e Etsy. A lei atual indica que os provedores não devem ser responsabilizados por “qualquer ação tomada voluntariamente para restringir o acesso ou a disponibilidade de material que o provedor ou usuário considera obsceno, indecente ou excessivamente violento”.

A alteração daria aos demandantes uma chance maior de levar adiante suas reivindicações na Justiça. Da forma como está, quando usuários de mídia social ou alvos de assédio buscam processar plataformas de tecnologia por hospedar conteúdo prejudicial (ou retirar suas próprias postagens), os casos são rapidamente deferidos porque as plataformas de tecnologia têm imunidade de responsabilidade ampla sob a Seção 230.

Sob o “Safe Tech Act”, as plataformas podem ser responsabilizadas por hospedar anúncios ou outras formas de conteúdo pago que na verdade são golpes ou produtos fraudulentos. Também permitiria que os alvos de assédio e intimidação procurassem a responsabilização das plataformas quando acreditassem que os sites ajudaram diretamente a causar o dano.

Já houve outras tentativas de reforma da Seção 230, mas o projeto de lei atual se difere por vincular a proteção da responsabilidade ao cumprimento de certas normas e auditorias por parte das plataformas. Bruce Reed, o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, enfatizou publicamente em ocasiões passadas que “já passou da hora de responsabilizar as empresas de mídia social pelo que é publicado” em seus sites e serviços.

O próprio presidente Joe Biden já afirmou que a Seção 230 “deve ser revogada imediatamente” para o Facebook e outras plataformas de tecnologia. “[As empresas de internet] estão propagando informações que eles sabem ser falsas, e deveríamos estabelecer padrões não diferentes dos que os europeus estão fazendo em relação à privacidade”, completou.

Via: CNBC