Nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Reclamações Federais dos Estados Unidos (United States Court of Federal Claims) divulgou em seu site o documento que fundamenta sua decisão de rejeição à ação movida contra a Nasa pelo CEO da Blue Origin, Jeff Bezos.

A decisão judicial foi contrária aos argumentos de Bezos de que a Nasa não teria dado uma chance justa à Blue Origin na licitação ocorrida em abril para contratação da empresa privada que seria responsável pela construção do “Human Landing System”, sistema de pouso que levará astronautas à superfície da Lua.

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Jeff Bezos
Jeff Bezos processou a Nasa por contrato firmado com a SpaceX, e Tribunal Federal de Reclamações decidiu a favor da agência. Imagem: Divulgação/Blue Origin

Relembre o caso

A agência espacial escolheu apenas a SpaceX como parceira em suas futuras missões tripuladas à Lua, firmando um contrato de US$2,9 bilhões com a empresa de Elon Musk (R$ 15,2 bilhões). Com isso, Jeff Bezos se sentiu lesado.

Em agosto, ele entrou com o processo junto ao Tribunal Federal de Reclamações, acusando a Nasa de favorecimento e não-cumprimento de uma regra que determinava a escolha de uma segunda empresa, que serviria como “plano B”. 

Em sua defesa, a agência alegou que restrições orçamentárias a impediam de escolher outra companhia, além do fato de que a proposta da SpaceX era não só a mais qualificada tecnicamente, como também a mais barata.

Os trabalhos entre a Nasa e a SpaceX precisaram ser interrompidos até a conclusão do julgamento, que saiu no início deste mês, sendo favorável à Nasa. Além de comemorar a retomada dos serviços, a agência declarou que “haverá oportunidades futuras para que empresas firmem parcerias com a Nasa para estabelecer uma presença humana a longo prazo na Lua pelo Projeto Artemis”.

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De acordo com o documento (que tem 47 páginas), “a proposta da Blue Origin tinha um preço bem acima do financiamento disponível da Nasa e não era compatível”.

Além disso, o tribunal proferiu que “a Nasa forneceu uma avaliação completa e fundamentada das propostas” e que a agência “nunca agiu contra a lei”.

Juiz entendeu a proposta de reserva da Blue Origin como “puramente especulativa, incluindo preços hipotéticos e classificações técnicas hipotéticas”. Imagem: Captura de tela – United States Court of Federal Claims

Entre as alegações da Blue Origin estava a de que o projeto da SpaceX exigiria mais de uma dúzia de lançamentos da Starship para levar os astronautas à Lua, além de exigir múltiplas manobras de abastecimento de combustível em órbita.

Por meio de um gráfico polêmico, a empresa de Jeff Bezos alegou que com sua proposta que seriam necessários apenas três – no máximo dez – lançamentos,  levantando, com isso, graves suspeitas contra a SpaceX. O gráfico também chamou o plano da concorrente de “imensamente complexo e de alto risco”, em virtude dos muitos lançamentos.

Acontece que, de acordo com o documento revelado nesta quinta-feira, a proposta apresentada pela Blue Origin no processo licitatório também continha um “plano reserva” de levar astronautas à Lua usando um número muito maior de lançamentos do que o apresentado por Bezos na ação judicial, o que significa que sua estratégia seria profundamente hipócrita.

Em outras palavras, a Blue Origin apresentou um projeto de menos lançamentos, mas sua proposta oferecia também um plano de backup extremamente parecido com o da SpaceX, incluindo “lançamentos múltiplos” para preencher “um depósito de propelente” na órbita baixa da Terra. 

Dessa forma, o juiz entendeu a proposta de reserva da Blue Origin como “puramente especulativa, incluindo preços hipotéticos e classificações técnicas hipotéticas”.

Trecho da decisão judicial no qual o magistrado ironiza as intenções da Blue Origin. Imagem: Captura de tela – United States Court of Federal Claims

O juiz escreveu ainda que a Blue Origin é como “todo licitante desapontado”. No documento, o magistrado ainda ironiza as intenções da empresa: “Ah, isso é o que a agência queria? Se soubéssemos, teríamos enviado uma proposta semelhante à oferta bem-sucedida, mas poderíamos ter oferecido um preço melhor e recursos e opções mais atraentes”.

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