O Facebook está correndo um sério risco de ser processado por grupos de consumidores na Europa por conta de violações de privacidade. O caso já está correndo em um tribunal superior da Europa, de acordo com um conselheiro da corte, e tem como base um caso alemão de jogos online, mas que pode ir bem mais longe.
Segundo a agência de notícias Reuters, o Facebook está no banco dos réus depois de processo movido pela Federação das Organizações Alemãs de Consumidores.
De acordo com a associação, a rede social, permitiu que jogos online coletassem dados pessoais de jogadores sem que eles autorizassem. Caso seja condenado na Alemanha, ações semelhantes podem ser movidas em toda a União Europeia.
Ações parecidas podem ser abertas em outros países
Segundo o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Richard de la Tour, é prerrogativa dos Estados-Membros permitir que as associações de defesa do consumidor abram ações representativas contra as infrações à proteção de dados pessoais.
As ações devem ter como base as violações de direitos derivados do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), legislação europeia similar à nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
História antiga
![Facebook observado por um hacker](https://img.odcdn.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Facebook-Hacker-1024x576.jpg)
Os jogos em questão foram oferecidos na central de aplicativos do Facebook em 2012. Quando jogavam, os usuários concordavam automaticamente em compartilhar seus dados pessoais, incluindo endereços de e-mail. Porém, eles só eram informados disso depois, quando os dados já haviam sido compartilhados.
Em primeira instância, um tribunal decidiu em favor da federação alemã, o que levou o Facebook a apelar a um tribunal superior e, posteriormente, ao conselho do TJUE. Nesse meio tempo, o Facebook fez uma revisão em suas configurações de privacidade, proibindo práticas parecidas.
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Em nota, um porta-voz da Meta, atual controladora do Facebook, declarou que a empresa deve analisar a opinião do advogado-geral da TJUE. De acordo com o representante, a clareza jurídica e o escopo do processo são importantes e a empresa está satisfeita com a análise do tribunal sobre sua apelação.
Via: Reuters
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