Sites pornográficos no Reino Unido poderão ser obrigados a verificar a idade de seus usuários, correndo o risco de serem bloqueados se descumprirem a determinação.

Um projeto de lei de segurança online a ser apresentado nos próximos meses visa dar às crianças uma melhor proteção contra material explícito. Ao usuário, será necessário provar que possui cartão de crédito, ou utilizar um serviço de terceiros que confirme sua idade com base em dados do governo. Caso o site pornográfico não realize as mudanças exigidas em lei, ele poderá ser multado em até 10% de seu faturamento global.

Além de poder multar sites que não seguem as regras, a agência governamental reguladora Ofcom pode impedir que eles sejam acessíveis no Reino Unido. Executivos seniores desses sites também podem ser responsabilizados criminalmente se não cooperarem com a autoridade.

Caberá aos sites decidir a melhor forma de cumprir as novas regras, com a Ofcom podendo recomendar o uso de certas tecnologias de verificação de idade. O uso dessas tecnologias já é generalizado em setores como jogos de azar online, porém, ainda há muito questionamento a respeito dos riscos à privacidade.

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Privacidade em risco

A nova legislação também fecha o que a britânica Sociedade Nacional para a Prevenção da Crueldade contra Crianças (NSPCC) descreveu como a “brecha OnlyFans”. Esta brecha permitia ao site legitimamente argumentar que não deveria ser coberto pela lei porque as crianças não constituíam uma parte significativa de sua base de usuários.

Por um lado, entusiastas do projeto de lei enxergam com bons olhos a verificação de idade por parte dos sites. Chris Philp, ministro da tecnologia e da economia digital do Reino Unido, disse que “os pais merecem a tranquilidade de saber que seus filhos estão protegidos online de ver coisas que nenhuma criança deveria ver”.

Já especialistas em segurança e privacidade dizem que a exigência de verificar a idade dos usuários pode levar à criação de bancos de dados sobre as preferências sexuais dos indivíduos. Assim, potencialmente expondo as pessoas a estigma social e chantagem.

Jim Killock, do Open Rights Group, voltado aos direitos e liberdades digitais, disse que as regras beneficiariam as empresas de verificação de idade, oferecendo pouco benefício prático para a segurança infantil e muitos danos à privacidade das pessoas. “Não há indicação de que esta proposta protegerá as pessoas de rastrear e criar perfis de visualização de pornografia”, disse Killock.

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Imagem: M-Production/iStock

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Via BBC