O Projeto de Lei (PL) 410/22, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, pretende extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículos no Brasil. Atualmente, ninguém pode fazer mudanças nas características de fábrica de um automóvel sem essa permissão, que é dada pelos Detrans.

O PL altera a Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, artigo 98: “Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”.

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Uma das justificativas , traz que a dimensão psicológica deve ser observada além da função fundamental dos veículos (proporcionar o deslocamento de pessoas e cargas de forma eficiente). Isto é: importam também coisas além da função, coisas que as pessoas que mexem nos carros adicionam.

Dimensões psicológicas ao modificar veículos

É colocado que carros esportivos, motocicletas, jipes, entre outros, além de incitar emoções positivas, “propiciam o desenvolvimento da cadeia produtiva associada à indústria automobilística. Induz-se a fabricação de peças e acessórios, geralmente de qualidade superior à média”.

Outro ponto no texto trata da estimulação da criação de novos designs, projetos “e até cores para pintura externa”. Os veículos off-road também são citados no projeto em tramitação na Câmara com relação à maior liberdade nas modificações, sendo ela benéfica para a necessidade de alterações na suspensão ou de rodas e pneus com dimensões maiores.

Conforme traz a Agência Câmara de Notícias, o PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pela comissão de Viação e Transportes e também pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até o momento, não há um parecer registrado das comissões.

Pelo texto, continua sendo obrigatório informar ao Detran quais modificações foram feitas nos carros antes de botar eles de volta na rua, para poder atualizar o Renavam.

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Imagem: audioundwerbung/iStock