Câmara adia votação da PL das Fake News

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A Câmara dos Deputados confirmou o adiamento da votação do PL das Fake News, esperada para esta terça-feira (2).

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O pedido de adiamento partiu do próprio relator do PL, o deputado Orlando Silva, pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e a maioria das lideranças da Câmara. Segundo o relator, a ideia é analisar melhor as mais de 70 emendas propostas na semana passada.

Leia mais:

Contexto da votação

Na semana passada, mais especificamente no dia 25 de abril (terça-feira), a Câmara dos Deputados havia aceito pedido de urgência para votação da proposta, projetando sua discussão para esta terça-feira (2). A matéria já é discutida pelos edis há três anos.

Detalhes do PL das Fake News

De modo geral, o projeto prevê punições para quem divulgar conteúdos falsos via contas automatizadas; redes sociais, quando for negligente no combate às fake news; manutenção de regras transparentes por parte das redes sociais; remuneração por publicações jornalísticas; e imunidade parlamentar também nas redes sociais.

Há três anos que o texto foi aprovado no Senado e está sendo analisado pelos deputados. Porém, como houve modificação na Câmara, os senadores terão que apreciá-lo novamente. No fim de 2021, a mesma Câmara reprovou o mesmo requerimento de urgência.

Respostas

A Meta disse, em nota, que não permite atividades fraudulentas, e que se precisa de debate amplo para garantir lei que melhore e não piore a internet.

Por sua vez, o Google divulgou que trabalha diariamente para enfrentar tais problemas, mas que o PL pode trazer riscos à segurança dos usuários, precisando de mais discussão e debate.

Há duas semanas, um grupo de associações representantes de empresas jornalísticas divulgou manifesto defendendo o projeto. As empresas entendem que ele é necessário “diante dos efeitos dramáticos de desinformação e discurso de ódio” na sociedade.

Disse também que a valorização do jornalismo profissional é “antídoto a essa epidemia social”.

Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser elemento decisivo para a formação de ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia.
Conjunto de associações que representam empresas jornalísticas, em manifesto

Dia agitado

A terça-feira (2) foi bem agitada nos bastidores que antecederam a discussão da votação ou não do PL das Fake News. O Google causou muita polêmica com seu manifesto contra o projeto; a Meta será investigada e mais. Confira a movimentação do dia abaixo:

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