O TikTok processou o Estado de Montana, EUA, pela primeira proibição estadual do aplicativo, dizendo que o Estado pisoteou os direitos de liberdade de expressão com base em visão equivocada de que a propriedade chinesa da plataforma representa ameaça à segurança nacional dos EUA.
O governador Greg Gianforte assinou, na semana passada, medida que proibirá o download do aplicativo pelo público em geral a partir do próximo ano. “O Estado promulgou essas medidas extraordinárias e sem precedentes com base em nada mais do que especulação infundada”, de acordo com a denúncia.
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A contestação legal da empresa à proibição na segunda-feira (22) no tribunal federal de Missoula segue ação movida na semana passada por grupo de criadores de conteúdo do TikTok, que disse que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição e prejudicará seus meios de subsistência.
Uma porta-voz do procurador-geral de Montana, Austin Knudsen, não respondeu imediatamente a um telefonema pedindo comentários sobre o processo do TikTok pela Bloomberg.
“O TikTok é uma ferramenta de espionagem do Partido Comunista Chinês que representa uma ameaça para todos os montanenses”, disse Knudsen, republicano, em comunicado divulgado na semana passada. “Espero que outros estados reconheçam os perigos do TikTok e sigam o exemplo.”
A nova lei de Montana imporá as limitações mais amplas e estritas ao uso da plataforma de mídia social, estimulada por preocupações governamentais generalizadas sobre o acesso do governo chinês aos dados pessoais dos usuários estadunidenses.
“Estamos desafiando a proibição inconstitucional do TikTok em Montana para proteger nossos negócios e as centenas de milhares de usuários do TikTok em Montana”, disse a empresa em comunicado. “Acreditamos que nosso desafio legal prevalecerá com base em um conjunto extremamente forte de precedentes e fatos.”
Embora Montana seja o primeiro estado a proibir o público em geral de usar o aplicativo, proibições direcionadas a dispositivos e redes governamentais se espalharam por todo o país no final do ano passado.
O governo dos EUA e 38 estados emitiram tais proibições e a administração do presidente Joe Biden está em negociações com a TikTok para resolver questões de segurança nacional. A União Europeia, o Reino Unido, o Canadá e um punhado de outros países impuseram recentemente restrições semelhantes.
A empresa disse que é uma “realidade da comunicação moderna” que alguns usuários pretendem compartilhar conteúdo impróprio e prejudicial, mas o TikTok disse que divulgou recursos, políticas e procedimentos para proteger menores.
Os supostos danos que as plataformas de mídia social, como o TikTok, representam para usuários jovens, incluindo o vício, são alvo de lote separado de dezenas de ações judiciais pendentes no tribunal federal de Oakland, Califórnia.
Montana “não cita nada” para apoiar suas alegações de que a China poderia acessar dados sobre os usuários do TikTok, de acordo com a reclamação de segunda-feira (22).
A especulação “ignora a realidade de que o autor não compartilhou e não compartilharia dados de usuários dos EUA” e tomou “medidas substanciais para proteger a privacidade e a segurança dos usuários do TikTok”, argumentou o TikTok.
Com informações de Bloomberg
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