O Facebook pode ser processado por alegações de que seu algoritmo de publicidade é discriminatório, de acordo com decisão de um tribunal estadual da Califórnia (EUA) na semana passada.
Conforme o The Verge, o caso surge de ação coletiva movida contra o Facebook em 2020, que acusou a empresa de não exibir anúncios de seguros para mulheres e pessoas mais velhas, violando leis de direitos civis.
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Origem da ação
- A ação gira em torno de Samantha Liapes, mulher de 48 anos que recorreu ao Facebook para encontrar provedor de seguros;
- A ação alega que o sistema de entrega de anúncios do Facebook não mostrou anúncios de seguro para Liapes devido à sua idade e gênero;
- Em decisão de 21 de setembro, o tribunal de apelações reverteu decisão anterior que afirmava que a Seção 230 (que protege plataformas online de responsabilidade legal se os usuários postarem conteúdo ilegal) protege o Facebook de responsabilidade;
- O tribunal de apelações concluiu que o caso alega adequadamente que o Facebook sabia que os anunciantes de seguros direcionavam intencionalmente seus anúncios com base na idade e gênero dos usuários, violando a Lei de Direitos Civis Unruh;
- Também encontrou semelhanças significativas entre a plataforma de anúncios do Facebook e o Roommates.com, serviço que extrapolou as proteções da Seção 230 ao incluir menus suspensos com opções que permitiam a discriminação.
“Há pouca diferença nas ferramentas de anúncios do Facebook e suas capacidades de segmentação”, concluiu o tribunal. “O Facebook não apenas prolifera e dissemina conteúdo como editor… Ele cria, molda ou desenvolve conteúdo com as ferramentas”.
O algoritmo de anúncios do Facebook tem sido alvo de críticas há anos, com ação federal movida em 2018 acusando a empresa de permitir discriminação habitacional e estudos subsequentes corroborando essas alegações. O Facebook chegou a acordo com o governo dos EUA em 2022 e lançou novo sistema de distribuição de anúncios para combater a discriminação habitacional no início deste ano.
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