Lei

PEC insere proteção dos dados pessoais como direito fundamental da Constituição brasileira e confere maior autoridade à ANPD

O governador do estado da Califórnia, Gavin Newsom, assinou na última semana uma lei que visa proteger os funcionários que falam abertamente sobre casos de assédio e abuso. Intitulado como “Silenced No More Act”, a legislação prevê que os trabalhadores na Califórnia estarão protegidos caso precisem falar sobre práticas discriminatórias (com base em raça, religião, […]

Uma lei nos Estados Unidos quer obrigar que as vítimas de ataques de ransomware informem em até 48 horas os pagamentos de resgate que fizeram

Uma proposta de lei da Comissão Europeia quer obrigar todos os fabricantes de smartphones e outros acessórios eletrônicos a implementar uma entrada de carregador USB-C em seus produtos. A proposta visa diminuir o lixo eletrônico gerado por consumidores tendo que comprar novos carregadores compatíveis quando trocam de aparelho. Segundo um relatório de 2016, o bloco […]

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que impede que gigantes do mercado, como Google e Apple, restrinjam os sistemas de pagamentos usados pelos desenvolvedores em suas lojas online. Segundo o WSJ, o projeto segue para ser assinado como lei pelo presidente Moon Jae-in. A aprovação é […]

A Coreia do Sul pode aprovar uma alteração em uma lei que pode forçar tanto a Apple como o Google a desistirem de coletar comissões de desenvolvedores. Embora tenha havido muita discussão sobre o tema até em outros países, além da questão do controle sobre as taxas cobradas nas lojas de aplicativos, esta é a […]

Um projeto de lei que está em estudo no Senado estadual da Califórnia, nos Estados Unidos, prevê uma alternativa mais ecológica para funerais: um processo conhecido como “redução orgânica natural”, que também pode ser entendido como compostagem humana. Segundo especialistas, essa solução tem uma menor pegada de carbono do que os processos funerários tradicionais, como […]

A nova lei de privacidade biométrica que entrou em vigor em Nova York estipula limites para o uso de dados biométricos coletados por empresas. Dados biométricos são coletados, em geral, por meio de cadastro de impressões digitais e reconhecimento facial, com intuito de facilitar o acesso a diversos serviços. Agora as empresas vão ter que […]

Uma nova lei na Rússia determina que gigantes de tecnologia precisarão abrir escritórios fixos no país se quiserem manter suas operações por lá sem enfrentar proibições ou penalidades. Assinada na quinta-feira (1) pelo presidente Vladimir Putin, a intenção é obter maior controle sobre as empresas. Além disso, as autoridades do país também querem reduzir sua […]

O Twitter corre risco de perder sua proteção de responsabilidade na Índia. A rede social é apontada como sendo a única grande plataforma que não tomou medidas para se adequar à nova legislação aprovada no país. No entanto, o governo deve precisar de uma ordem judicial para remover o status do Twitter. Basicamente, se perder […]