Universidade não pode exigir comprovante de vacina contra Covid-19, decide MPF
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que reitores de universidades não podem exigir que estudantes apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar as dependências das unidades de ensino. A decisão foi concedida após alunos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) irem à Justiça contra o reitor que exigia a apresentação do documento sob […]
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Enganados por falsa enfermeira, fura-filas da Covid-19 podem receber indenização
Duas pessoas que tentaram furar a fila de vacinação contra a Covid-19 em Belo Horizonte e foram enganadas por uma falsa enfermeira podem ser indenizadas. A enfermeira Cláudia Mônica Torres enganou centenas de pessoas, mas apenas duas formalizaram a denúncia no Ministério Público de Minas Gerais. A falsa enfermeira e outras cinco pessoas foram […]
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Justiça dá 30 dias para Telegram e Signal se adequarem às leis brasileiras
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro decidiram que os aplicativos Telegram e Signal possuem o prazo de 30 dias para adequar suas políticas de privacidade e funcionamento às leis do Brasil. Entre as principais exigências, a decisão aponta que os mensageiros devem […]
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Telegram será intimado pela Justiça em cooperação internacional
A Justiça Federal de São Paulo mandou intimar o Telegram pedindo uma manifestação da plataforma sobre uma série de informações que foram solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo. A intimação é parte cooperação internacional movida pela 24ª Vara Cível de São Paulo, que foi iniciada no último dia 25 de fevereiro. As […]
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MPF pede que Cade vete compra da Oi Móvel pela Tim, Vivo e Claro
Três concorrentes compraram a Oi Móvel, mas agora o Ministério Público Federal quer que o Cade investigue a transação
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MG: Idoso toma quatro doses de vacina contra a Covid-19 em Viçosa
Um idoso da cidade de Viçosa, no interior de Minas Gerais, tomou nada menos do que quatro doses de vacinas contra a Covid-19. O homem, de 69 anos, primeiro tomou duas doses da vacina do Instituto Butantan e da Sinovac, a CoronaVac, em Viçosa, depois, viajou para o Rio de Janeiro e tomou uma dose […]
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Ministério Público abre processo para banir vendas de loot boxes no país
O Ministério Público aceitou o pedido da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e abriu processo para proibir a venda e propagação de uso das loot boxes no Brasil. O termo “loot box” significa “caixa de recompensa”, e geralmente é usado para definir baús que dão itens aleatórios dentro de […]
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Ministério Público aceita abrir processo para banir vendas de loot boxes
O Ministério Público aceitou o pedido da Ação Civil Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e abriu processo contra diversas empresas da indústria de jogos para proibir a venda e propagação de uso das loot boxes no Brasil. Mas o que é loot box? A funcionalidade não é tão recente nos […]
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Hacker acusado de invadir sistemas do Senado Federal se torna réu no caso
O hacker VandaTheGod, acusado de invadir sistemas do Senado Federal no ano passado, foi preso na última semana em operação da PF.
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Justiça do DF suspende venda de dados pessoais pela Serasa Experian
De acordo com o Ministério Público, a empresa vendeu informações de mais de 150 milhões de pessoas em desacordo com a LGPD; Serasa afirma que atua em conformidade com a legislação
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