ministério público

A juíza Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), decidiu que o Facebook deve excluir um vídeo de um pastor evangélico pedindo votos para Antonio Cezar Correia Freire, candidato a deputado federal, e Oseis Santos da Silva, candidato a deputado estadual.   De acordo com a juíza, está presente a “probabilidade […]

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que reitores de universidades não podem exigir que estudantes apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar as dependências das unidades de ensino.  A decisão foi concedida após alunos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) irem à Justiça contra o reitor que exigia a apresentação do documento sob […]

Duas pessoas que tentaram furar a fila de vacinação contra a Covid-19 em Belo Horizonte e foram enganadas por uma falsa enfermeira podem ser indenizadas. A enfermeira Cláudia Mônica Torres enganou centenas de pessoas, mas apenas duas formalizaram a denúncia no Ministério Público de Minas Gerais.   A falsa enfermeira e outras cinco pessoas foram […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro decidiram que os aplicativos Telegram e Signal possuem o prazo de 30 dias para adequar suas políticas de privacidade e funcionamento às leis do Brasil.   Entre as principais exigências, a decisão aponta que os mensageiros devem […]

A Justiça Federal de São Paulo mandou intimar o Telegram pedindo uma manifestação da plataforma sobre uma série de informações que foram solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo. A intimação é parte cooperação internacional movida pela 24ª Vara Cível de São Paulo, que foi iniciada no último dia 25 de fevereiro. As […]

Três concorrentes compraram a Oi Móvel, mas agora o Ministério Público Federal quer que o Cade investigue a transação

Um idoso da cidade de Viçosa, no interior de Minas Gerais, tomou nada menos do que quatro doses de vacinas contra a Covid-19. O homem, de 69 anos, primeiro tomou duas doses da vacina do Instituto Butantan e da Sinovac, a CoronaVac, em Viçosa, depois, viajou para o Rio de Janeiro e tomou uma dose […]

O Ministério Público aceitou o pedido da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e abriu processo para proibir a venda e propagação de uso das loot boxes no Brasil. O termo “loot box” significa “caixa de recompensa”, e geralmente é usado para definir baús que dão itens aleatórios dentro de […]

O Ministério Público aceitou o pedido da Ação Civil Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e abriu processo contra diversas empresas da indústria de jogos para proibir a venda e propagação de uso das loot boxes no Brasil. Mas o que é loot box? A funcionalidade não é tão recente nos […]

O hacker VandaTheGod, acusado de invadir sistemas do Senado Federal no ano passado, foi preso na última semana em operação da PF.