PL que prevê reembolso do frete em caso de atraso na entrega pode ser votado na próxima semana
O PL que visa devolver o valor do frete ao cliente em caso de atrasos na entrega deve ser votado na próxima terça-feira (12)
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PL prevê que serviços de streaming ofereçam recursos de acessibilidade
Um novo Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli quer que streamings e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet ofereçam recursos de acessibilidade, como janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição. De acordo com a Agência Senado, o PL 247/2022 tem o objetivo de aplicar aos […]
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PL das criptomoedas deve ser votado no Senado depois do Carnaval
O Projeto de Lei (PL) 3.825/2019, que regulamenta as criptomoedas no Brasil, pode ser votado pelo Senado Federal já nesta semana, após a volta do recesso de carnaval. Na última semana, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e seguiu para votação no Plenário da Casa. O PL 3.825/2019 é uma […]
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PL que legaliza jogos de azar pode afetar apostas online
A Câmera dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, algo que afeta as apostas online
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Vídeo de racha proibido: planalto sanciona lei que pune promoção de infrações de trânsito na internet
Aprovada no Congresso dia 2 de fevereiro, lei prevê multa de R$ 2.934,70 a quem promova infrações de trânsito (como rachas) nas redes sociais
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Novo tributo brasileiro mira nos streamings de música
Mais um imposto deve ser criado no Brasil, com foco nos aplicativos de música, como Spotify, Deezer e Google. De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto prevê uma contribuição semelhante a que incide na cadeia do audiovisual e deve ser batizado como Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica). Ainda em […]
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Projeto tenta combater comércio ilegal de cabos de cobre e fibra ótica
Um PL visa combater a venda ilegal de cabos de cobre e de fibra ótica, usados na transmissão de energia e sinais de telecomunicações
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Regulamentação da clonagem de animais é aprovada por Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados
Um Projeto de Lei apresentado pelo Senado que regulamenta a clonagem de animais foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O PL 5010/13 normatiza a pesquisa, a produção e a comercialização de animais domésticos clonados. Pela proposta, podem ser clonados animais domésticos de interesse zootécnico: bovinos, búfalos, cabras, […]
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Câmara aprova projeto de lei que regula criptomoedas
Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2303/15, uma iniciativa apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que trata da regulamentação das criptomoedas por órgão do governo federal. Agora, a proposta aprovada segue para o Senado (que também avaliar regular o modelo de trabalho híbrido). Parte do texto da lei estabelece alguns conceitos […]
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5G: SP aprova lei que facilita instalação de antenas de telecomunicações
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (7) o PL 785/2021. A lei se refere ao ‘Programa Conecta SP’, uma iniciativa apresentada em novembro cujo objetivo é estimular a implantação e agilizar a cobertura da rede móvel 5G nos 645 municípios paulistas com o apoio do governo estadual. Além de […]
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